1.1. Este documento (“Política de Utilização”) define, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Proteção de Dados Pessoais, as regras gerais de utilização do website www.clinicaveracruz.pt, dos seus canais e serviços (no seu conjunto designados por “Portal”).
1.2. Esta Política de Utilização complementa ainda as condições específicas (“CE”) dos serviços do website www.clinicaveracruz.pt que dependem de registo, caso existam, não prejudicando a aplicação das suas regras.
1.3. Em caso de contradição entre a Política de Utilização e as CE dos serviços devem prevalecer estas últimas.
1.4. A CLÍNICA VERACRUZ informa que nem a Política de Utilização do Portal nem as CE dos serviços afastam a aplicação de regras imperativas, nomeadamente do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial, da Lei da Criminalidade Informática e do Código da Publicidade, nem de outras condições definidas pela CLÍNICA VERACRUZ para o acesso e/ou utilização do Portal.
2.1. Esta Política de Utilização é aplicável a quem usar o Portal independentemente da sua qualidade de utilizador (esporádico, frequente ou registado) e da finalidade do acesso ou do tipo de utilização.
2.2. Ao usar o Portal o utilizador está a aceitar a Política de Utilização que, em cada momento, estiver em vigor, devendo respeitá-la.
2.3. É dever do utilizador consultar periodicamente a Política de Utilização do Portal.
O utilizador poderá aceder e utilizar os recursos do Portal por todas as formas e/ou plataformas autorizadas pela CLÍNICA VERACRUZ.
4.1. A CLÍNICA VERACRUZ informa que os materiais, conteúdos e software do Portal produzidos ou desenvolvidos pela CLÍNICA VERACRUZ ou por terceiros são suscetíveis de serem protegidos através de direitos de propriedade intelectual.
4.2. A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos materiais e conteúdos do Portal (incluindo, nomeadamente, o seu desenho, configuração e forma de apresentação) não é permitida sem a autorização prévia, por escrito, da CLÍNICA VERACRUZ ou dos terceiros titulares dos direitos em causa.
4.3. O utilizador concorda em não modificar qualquer software, qualquer que seja a forma, nem a usar formas modificadas de software com o objetivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte do Portal.
5.1. Qualquer ato ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra ação que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade do Portal não são permitidos, nomeadamente:
5.2. A CLÍNICA VERACRUZ terá o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Portal.
6.1. O utilizador, nos termos da lei e desta Política de Utilização, compromete-se a não utilizar o Portal de uma forma que seja suscetível de violar posições juridicamente protegidas da CLÍNICA VERACRUZ ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do Portal.
6.2. O utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível no Portal utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afete as funcionalidades do Portal ou de qualquer aplicação.
6.3. Exceto quando for autorizado pela CLÍNICA VERACRUZ, o utilizador não poderá utilizar ou explorar de forma comercial, por qualquer forma ou suporte, os serviços, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos.
6.4. O utilizador cliente (utilizador com contrato celebrado com a CLÍNICA VERACRUZ) e acesso à área de cliente é responsável pelos dados de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) fornecidos, bem como pelos dados introduzidos na área de cliente, os quais são auditados e guardados em base de dados. O utilizador cliente é responsável pelos endereços de email fornecidos no contrato, os quais serão possíveis de utilizar na operação de registo/recuperação de palavra-passe da área de cliente.
7.1. O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos (ex.: imagens, vídeos), informações, dados, comunicações, incluindo os respetivos anexos, materiais, etc., que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através do Portal ou ainda que tenha armazenado nos servidores da CLÍNICA VERACRUZ.
7.2. O utilizador obriga-se a obter as necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou a direitos de diferente natureza (como é o caso de direitos de imagem) da CLÍNICA VERACRUZ ou de terceiros.
8.1. É direito exclusivo da CLÍNICA VERACRUZ gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais do Portal, assim como eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades ou ainda modificar os respetivos URLs.
8.2. A CLÍNICA VERACRUZ removerá, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material disponibilizado pelos utilizadores através do Portal ou armazenado nos seus servidores cuja ilicitude for manifesta ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.
8.3. As regras anteriores não obrigam a CLÍNICA VERACRUZ a pré-visionar, visionar, controlar ou editar quaisquer conteúdos ou materiais disponibilizados através do Portal ou armazenados nos seus servidores, assumindo a CLÍNICA VERACRUZ que o utilizador obteve todas as autorizações necessárias antes da sua utilização e/ou disponibilização.
8.4. A CLÍNICA VERACRUZ tem ainda o direito de a todo o tempo:
9.1. Nos termos mais amplos previstos na lei, o utilizador aceita que a utilização do Portal é feita por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Portal.
9.2. A CLÍNICA VERACRUZ não poderá ser responsabilizada, por qualquer forma, pela utilização que terceiros possam dar aos conteúdos, quaisquer que sejam, que o utilizador tenha disponibilizado ou tornado acessível através do Portal. A CLÍNICA VERACRUZ informa que, em regra, não limitará a possibilidade de download de tais conteúdos.
9.3. A CLÍNICA VERACRUZ utilizará os melhores esforços para manter o Portal em boas condições de funcionamento, não garantindo, no entanto, que:
9.4. A CLÍNICA VERACRUZ não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar de, nomeadamente:
10.1. A CLÍNICA VERACRUZ não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em websites para onde remetam os links do Portal, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis.
10.2. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a CLÍNICA VERACRUZ e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, nem a aceitação ou aprovação pela CLÍNICA VERACRUZ de qualquer dos conteúdos, serviços ou materiais ali disponibilizados.
11.1. A CLÍNICA VERACRUZ tem o direito de estabelecer práticas gerais no que se refere à utilização do Portal, tendo ainda o direito de, a qualquer momento e sem obrigatoriedade de aviso prévio, modificar, parcial ou totalmente, ou atualizar esta Política de Utilização.
11.2. À gestão, administração e utilização do Portal é exclusivamente aplicável a lei portuguesa.
