Uma das dúvidas mais frequentes das empresas clientes no que diz respeito aos primeiros socorros tem a ver com a localização e conteúdo da caixa de Primeiros Socorros.

Para esclarecer esta dúvida indicamos neste artigo tudo o que precisa de saber sobre este elemento obrigatório para prestar primeiros socorros na sua empresa.

O que diz a Lei

O empregador é responsável por garantir a prestação de primeiros socorros aos seus trabalhadores, sendo esta considerada uma das atividades dos serviços de Saúde do Trabalho das empresas.

O artigo 75.º do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho no seu ponto 1 estabelece que:

“A empresa ou o estabelecimento, qualquer que seja a modalidade do serviço de segurança e saúde no trabalho, deve ter uma estrutura interna que assegure as atividades de emergência e primeiros socorros…”.

Assim, entende-se que todas as instalações devem estar prevenidas e ter capacidade de fazer face a situações de emergência e acidentes de trabalho.

Como definir os Conteúdo e Localização dos Kits de Primeiros Socorros

É responsabilidade dos Serviços de Segurança e Saúde Ocupacional das empresas determinar o conteúdo e a localização dos kits de primeiros socorros. Essa decisão deve considerar fatores como

• Dimensão das instalações
• Número de trabalhadores afetos à empresa
• Dispersão dos trabalhadores na empresa
• Tipo de atividade laboral e riscos profissionais evolvidos

Com base nos pontos acima os Serviços Saúde Ocupacional das empresas devem estabelecer o número, disposição e conteúdo das caixas de primeiros socorros.

Conteúdo Mínimo dos Kits de Primeiros Socorros

O conteúdo mínimo de uma mala/caixa/armário de primeiros socorros deverá consistir em:

• Máscaras de proteção facial
• Luvas descartáveis, preferencialmente de nitrilo
• Tesoura de pontas redondas
• Compressas esterilizadas (de diferentes dimensões incluindo próprias para queimaduras)
• Pensos rápidos de diferentes dimensões
• Rolo adesivo
• Ligaduras (elástica e não elástica)
• Solução antisséptica de povidona iodada a 10%
• Álcool etílico a 70%
• Soro fisiológico (em quantidades de acordo com potenciais necessidades)
• Termómetro digital

É ainda recomendável que os locais de trabalho disponham de uma manta isotérmica (recomenda-se tamanho de 2100x1600mm, em embalagem fechada) e de um saco de frio/gelo químico instantâneo.

Medidas adicionais

Ao considerar a realidade dos ambientes de trabalho, é essencial estabelecer diretrizes básicas para garantir a segurança e saúde dos colaboradores em matéria de primeiros socorros. Aqui estão algumas orientações essenciais:

Lista de Conteúdo e Validade: O conteúdo dos kits de primeiros socorros deve ser claramente listado, incluindo as datas de validade dos componentes, quando aplicável.

Responsável pela Manutenção: O empregador deve designar um ou mais funcionários responsáveis por verificar os kits de primeiros socorros pelo menos uma vez por ano e sempre após o uso de algum componente.

Acesso e Sinalização dos Kits de Primeiros Socorros: Todos os trabalhadores devem conhecer a localização dos kits de primeiros socorros, os quais devem estar facilmente acessíveis e devidamente sinalizados.

Procedimentos de Primeiros Socorros: Os procedimentos a serem seguidos em casos de acidentes comuns na empresa devem estar documentados e próximos dos kits de primeiros socorros.

Formação em Primeiros Socorros: As empresas devem disponibilizar formação em primeiros socorros aos trabalhadores, formação essa que deve ser adaptada às necessidades específicas e às possíveis situações de emergência que possam ocorrer. O Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho no artigo 20º ponto 3 estabelece que:

” …o empregador deve formar, em número suficiente, tendo em conta a dimensão da empresa e os riscos existentes, os trabalhadores responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de trabalhadores, bem como facultar-lhes material adequado.”

A formação em primeiros socorros é essencial nas organizações para assegurar assistência imediata e prestar pronto socorro a um colega de trabalho.

Se precisa de ajuda a definir o conteúdo e localização dos kits de primeiros socorros da sua empresa contacte-nos. A nossa equipa está apta a ajudar a sua empresa!

Fonte: Informação Técnica Nº 01/2010 DGS