Quotas de emprego para pessoas com deficiência

A partir de 1 de fevereiro de 2023, as empresas com mais de 100 trabalhadores ficaram obrigadas ao cumprimento da quota de 1% a 2% para trabalhadores com deficiência, conforme o volume total de emprego. Este sistema de quotas já existe em Portugal desde 2001, mas apenas para a Função Pública. Em 2019, as quotas foram alargadas ao setor privado, mas a lei determinou um período de transição até 31 de janeiro de 2023 ou até 31 de janeiro de 2024, consoante a dimensão da empresa.

 

Quais os benefícios de contratar pessoas com deficiência?

Devido aos diversos benefícios de contratar PcDs (Pessoas com Deficiência), muitas empresas têm apostado nessa estratégia como um diferencial competitivo para os seus negócios.

Além da aderência à Lei de Cotas e da contribuição para a sociedade, estes profissionais são grandes agentes de diversidade no mercado de trabalho, uma preocupação crescente entre o tecido empresarial. O objetivo das empresas é, cada vez mais, incluir pessoas com diferentes pontos de vista nas suas culturas organizacionais, o que gera inovação e criatividade para as corporações.

As diferentes experiências, formações e perspectivas fazem com que as empresas ganhem em ampliação de pontos de vista, além de gerar ambientes mais empáticos e abertos ao que é diferente, gerando um ambiente de trabalho mais receptivo e inclusivo.

Ao praticar a inclusão consciente, ou seja, seguindo não apenas a legislação, mas adotando práticas orientadas pelo respeito e pela compreensão de cada deficiência e suas características, a empresa e os colaboradores colhem inúmeros benefícios:

Maior envolvimento e cooperação

A equipa, ao vivenciar como o profissional com deficiência encara os desafios do dia a dia, fica mais familiarizado com a sua história, o que eleva a cooperação, trazendo benefícios para o clima organizacional e para a redução do turnover.

Aumento da produtividade

Estes profissionais, ao serem incluídos nas empresas, podem contribuir com outras experiências e diferentes pontos de vista, o que incentiva a criatividade e a inovação na organização.

Fortalecimento de marca empregadora  

Empresas que investem na contratação e na inclusão de PcDs transmitem a imagem de que são comprometidas com o desenvolvimento social, o que as ajuda a elevar a sua reputação no mercado. Outro ponto de destaque é que as organizações cumprem a legislação e, assim, evitam o risco de terem que pagar multas por inconformidades.

 

Segurança e Saúde no Trabalho para trabalhadores com deficiência

Garantir a segurança e saúde no trabalho para trabalhadores com deficiência requer atenção especial para adaptar o ambiente de trabalho às suas necessidades específicas. Aqui estão alguns cuidados a serem considerados:

Avaliação Individual

Realizar uma avaliação individual das necessidades de cada trabalhador com deficiência para entender como adaptar o ambiente de trabalho de acordo com suas capacidades e limitações.

Acessibilidade Física

Garantir que o local de trabalho seja acessível a trabalhadores com deficiência, incluindo instalações sanitárias, áreas de descanso e locais de trabalho. Isso pode incluir rampas e elevadores, conforme necessário.

Treino e Sensibilização

Sensibilizar os colegas de trabalho para promover a compreensão e respeito às necessidades dos funcionários com deficiência, reduzindo o estigma e promovendo um ambiente inclusivo.

Adaptação de Equipamentos

Adaptar equipamentos e ferramentas de trabalho para atender às necessidades específicas dos trabalhadores com deficiência, como cadeiras ergonómicas ou equipamento de trabalho adaptado.

Plano de Emergência Personalizado

Desenvolver planos de emergência personalizados para garantir a segurança de trabalhadores com deficiência em situações de evacuação ou outros eventos de emergência.

Apoio Psicossocial

Oferecer apoio psicossocial para lidar com eventuais desafios emocionais e sociais associados ao trabalho, promovendo um ambiente de trabalho saudável e inclusivo.

Condições Flexíveis

Permitir horários de trabalho flexíveis ou outras adaptações, se necessário, para acomodar necessidades específicas relacionadas à deficiência.

Comunicação Acessível

Garantir que a comunicação seja acessível, usando ferramentas como linguagem de sinais, comunicação por escrito ou outras formas de comunicação adaptada.

Avaliações Regulares

Realizar avaliações regulares para garantir que as adaptações feitas vão de encontro às necessidades dos trabalhadores com deficiência e fazer ajustes conforme necessário.

Política de Não Discriminação

Implementar e promover políticas de não discriminação para criar um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso para todos os funcionários.

Respeitando-se as necessidades de adaptação que garantam condições adequadas de trabalho, toda a pessoa com deficiência pode contribuir para o sucesso das empresas e criar ambientes de trabalho mais inclusivos.

Consulte o Guia prático – Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal, disponível no portal do Instituto Nacional para Reabilitação (INR). Aqui encontra informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego, formação profissional e benefícios fiscais.

O guia tem como objetivo dar a conhecer toda a informação relevante relativa às pessoas com deficiência para os processos de tomada de decisão e promoção de inclusão nas empresas.

Se necessita de acompanhamento para trabalhadores vulneráveis da sua equipa contacte-nos.