A Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) 2026–2027 foi apresentada no passado dia 20 de janeiro, como um compromisso claro e assumido do Governo português para reduzir a sinistralidade laboral e melhorar, de forma consistente, as condições de trabalho no país.
Mais do que um documento orientador, esta estratégia pretende passar da intenção à prática, com impacto real nas empresas e na vida dos trabalhadores.
O seminário de apresentação da Estratégia Nacional de SST 2026–2027 foi promovido pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e teve como principal objetivo dar a conhecer publicamente o documento, alinhando os diferentes parceiros sociais em torno de uma visão comum.
A mensagem-chave foi clara: é tempo de passar do plano à ação, com foco em resultados mensuráveis e numa abordagem mais próxima da realidade do trabalho.
Um compromisso sério com a prevenção
Durante o seminário, a estratégia foi ilustrada como um compromisso político assumido ao mais alto nível do Estado, reforçando a vontade institucional de fortalecer a cultura preventiva e reduzir acidentes de trabalho e doenças profissionais.
A prevenção e a conformidade legal em SST foram destacadas como um ponto de partida e não como um objetivo final. Cumprir a legislação é essencial, mas insuficiente para garantir ambientes de trabalho verdadeiramente seguros e saudáveis.
Objetivo central: da intenção à prática
Os oradores sublinharam que o grande desafio até 2027 será transformar a SST em ações concretas no terreno, com metas claras e mensuráveis. Para isso, é indispensável o envolvimento de todos os atores: governo, empregadores e trabalhadores
Só com uma responsabilidade partilhada será possível alcançar uma melhoria contínua e sustentável das condições de trabalho.
O papel da ACT
A Autoridade para as Condições do Trabalho assumirá um papel central no acompanhamento da implementação da estratégia. Foi enfatizada a necessidade de:
- Monitorizar indicadores de progresso
- Avaliar o impacto real das medidas
- Garantir que a estratégia é efetivamente implementada nas empresas
Visão estratégica para a SST
A Estratégia Nacional de SST 2026–2027 assenta em três grandes pilares:
- Reforço da cultura de prevenção nas organizações
- Redução sustentada da sinistralidade laboral e das doenças profissionais
- Integração da SST como um verdadeiro pilar da gestão empresarial
A SST deixa de ser vista como uma obrigação legal isolada e passa a ser parte integrante da estratégia e do desempenho das empresas.
Eixos estratégicos apresentados
Prevenção e redução de acidentes de trabalho
Com especial enfoque nos setores com maior sinistralidade, como a construção, a indústria e os transportes, a estratégia aposta na melhoria da avaliação de riscos e na promoção de ambientes de trabalho seguros desde a fase de conceção.
Prevenção das doenças profissionais
A atenção aos riscos emergentes ganha destaque, assim como uma vigilância da saúde mais orientada para a prevenção e a detecção precoce, promovendo uma maior integração entre SST e saúde ocupacional.
Formação e informação
A formação prática em SST é reforçada, valorizando a aprendizagem contínua de empregadores, trabalhadores e técnicos, através de ações formativas, campanhas e materiais direcionados.
Fiscalização e acompanhamento
A estratégia propõe uma fiscalização baseada no risco, apoiada por indicadores que permitam medir o impacto real das ações implementadas nas empresas.
Governação e participação
O envolvimento ativo dos parceiros sociais, a responsabilização partilhada e a monitorização contínua são fundamentais para garantir a eficácia e a atualização das medidas ao longo do tempo.
Impacto esperado nas empresas
A SST deve ser encarada como um investimento e não como um custo. As empresas serão cada vez mais chamadas a demonstrar a eficácia real dos seus sistemas de SST, indo além da mera produção documental. Será valorizada a existência de uma cultura preventiva sólida, com resultados visíveis na redução de acidentes e na melhoria das condições de trabalho.
Conclusão
A Estratégia Nacional de SST 2026–2027 marca um passo importante na evolução da segurança e saúde no trabalho em Portugal: transformar compromissos e intenções em práticas eficazes, alinhadas com a realidade do trabalho e orientadas para a prevenção.
Cumprir a lei é apenas o início. Prevenir, proteger e melhorar continuamente é o verdadeiro objetivo. O cumprimento legal deixa de ser o fim do percurso e passa a ser o ponto de partida para uma gestão eficaz da segurança e da saúde no trabalho.
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