A partir de 1 de fevereiro de 2023, as empresas com mais de 100 trabalhadores ficaram obrigadas ao cumprimento da quota de 1% a 2% para trabalhadores com deficiência, conforme o volume total de emprego. Este sistema de quotas já existe em Portugal desde 2001, mas apenas para a Função Pública. Em 2019, as quotas foram alargadas ao setor privado, mas a lei determinou um período de transição até 31 de janeiro de 2023 ou até 31 de janeiro de 2024, consoante a dimensão da empresa.

As empresas que não garantam o cumprimento da norma legal que estabelece a quota de emprego para pessoas com deficiência, praticam uma contraordenação grave passível de sanção a que poderá acrescer a aplicação de sanção acessória, implicando a exclusão de concursos públicos, por um período de poderá ir até dois anos.

Quais os benefícios de contratar pessoas com deficiência?

Devido aos diversos benefícios de contratar Pessoas com Deficiência, muitas empresas têm apostado nesta estratégia como um diferencial competitivo para os seus negócios.

Além da adesão à Lei de Cotas e da contribuição para a sociedade, em relação à participação nas carreiras de pessoas com deficiência, estes profissionais são grandes agentes de diversidade no mercado de trabalho, uma preocupação crescente entre o tecido empresarial. O objetivo das empresas é, cada vez mais, incluir pessoas com diferentes pontos de vista nas suas culturas organizacionais, o que gera inovação e criatividade para as corporações.

As diferentes experiências, formações e perspectivas em relação à vida fazem com que as empresas ganhem em ampliação de pontos de vista, além de gerar ambientes mais empáticos e abertos ao que é diferente, gerando, por consequência, um ambiente de trabalho mais receptivo e equilibrado.

Ao praticar a inclusão consciente, ou seja, seguindo não apenas a legislação, mas adotando práticas orientadas pelo respeito e pela compreensão de cada deficiência e das suas características, a empresa e os colaboradores colhem inúmeros benefícios:

Maior envolvimento e cooperação

A equipa, ao vivenciar como o profissional com deficiência encara os desafios do dia a dia, fica mais familiarizada com a história do profissional, o que eleva a cooperação, trazendo benefícios para o clima organizacional e para a redução do turnover.

Aumento da produtividade

As pessoas com deficiência, ao serem incluídas nas empresas, podem contribuir com outras experiências, o que incentiva a criatividade e a inovação na organização.

Fortalecimento de marca empregadora  

Empresas que investem na contratação e na inclusão de pessoas com deficiência transmitem a imagem de que as suas marcas são comprometidas com o desenvolvimento social, o que as ajuda a elevar a  reputação no mercado. Outro ponto de destaque é que as organizações passam a cumprir a legislação e, assim, evitam o risco de terem que pagar multas por inconformidades.

Quais os cuidados necessários para contratar pessoas com deficiência?

É necessário em primeiro lugar pesquisar e entender as necessidades dos grupos com deficiência. É importante que as empresas conheçam as necessidades destes profissionais e façam uma pesquisa prévia do que é requerido para cada tipo de deficiência no ambiente de trabalho. Uma boa prática é perguntar ao candidato o que é imprescindível para ele, entendendo se a empresa já tem a estrutura necessária para o receber na equipa ou se necessita de realizar as devidas adaptações.

É ainda necessário avaliar, de modo consistente, as soft skills dos candidatos com deficiência, da mesma forma como acontece com qualquer outro candidato.

Respeitando-se as necessidades de adaptação que garantam condições adequadas de trabalho, toda a pessoa com deficiência pode contribuir para o sucesso das empresas.

Pode consultar o Guia prático – Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal, disponível no portal do Instituto Nacional para Reabilitação (INR), onde encontra informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego, formação profissional e benefícios fiscais.

O guia tem como objetivo dar a conhecer toda a informação relevante às pessoas com deficiência para os processos de tomada de decisão e promoção de inclusão.