A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elevou no passado dia 10 de junho de 2022, durante a 110ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, a Saúde e a Segurança no Trabalho à categoria de “direito fundamental” para todos os trabalhadores.

O estatuto foi adotado por unanimidade e resulta na inclusão da Segurança e Saúde no Trabalho como um dos princípios fundamentais presentes na Declaração de 1998, que trata dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho.

Assim, a partir de agora o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável faz finalmente parte da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho que incluía anteriormente quatro categorias de direitos:

• liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
• eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
• abolição efetiva do trabalho infantil;
• eliminação da discriminação em matéria de emprego e profissão.

O direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável será acrescentado a esta lista graças à votação unanime na Conferência Internacional do Trabalho, que atua como o parlamento internacional para as questões dos direitos dos trabalhadores.

O que significa este reconhecimento em termos práticos?

Na prática, a consagração deste novo princípio na Declaração dos Direitos Fundamentais da OIT vai impor uma série de limitações aos estados-membros da organização, já que afirma claramente que os novos direitos “são universais e aplicam-se a todos os povos e todos os Estados, independentemente do seu nível de desenvolvimento”.

Assim, os Estados membros da OIT, independentemente do seu nível de desenvolvimento económico, comprometem-se a respeitar e promover estes princípios e direitos, quer tenham ou não ratificado as convenções relevantes.

A organização afirma que este compromisso é reforçado por um procedimento de controlo, o que significa que são enviados relatórios regulares à OIT sobre os progressos e obstáculos de cada país no que diz respeito a estes direitos fundamentais.

A inclusão da Saúde e Segurança no Trabalho na Declaração dos Direitos Fundamentais tem sido uma exigência de longa data dos sindicatos em todo o mundo, e já foi, por isso, saudada por estas organizações sindicais:

“Esta mudança é a primeira extensão dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores em um quarto de século”, disse a Confederação Sindical Internacional, saudando a iniciativa como “um grande passo em frente”.

É com imensa satisfação que a Clínica Vera Cruz constata que, passo a passo caminhamos em direção a um futuro em que é atribuído o devido valor à Saúde Ocupacional, reconhecidas as suas múltiplas valências e a sua verdadeira contribuição para forças laborais e países produtivos e, acima de tudo, saudáveis.